O diretor de Política Monetária do Banco Central, Gabriel Galípolo, defendeu nesta terça-feira (25) a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 65/2023, que estabelece a autonomia financeira, orçamentária e administrativa da instituição. A declaração ocorreu durante uma audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal, em Brasília.
O material original que serviu de base para esta reportagem, publicado pelo portal Terra Brasil Notícias, apontava incorretamente a data do evento como 25 de novembro e se referia a Galípolo como presidente do BC. A audiência, na verdade, ocorreu em 25 de junho de 2024, conforme registro da Agência Senado, e o atual presidente da instituição é Roberto Campos Neto.
O que propõe a PEC da autonomia
A proposta, de autoria do senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO), visa transformar a natureza jurídica do Banco Central de autarquia federal para uma empresa pública, desvinculada de qualquer ministério e com dotação orçamentária própria. Segundo o texto da PEC, a instituição manteria a obrigação de prestar contas ao Congresso Nacional, que continuaria responsável pela supervisão de suas atividades e metas.
O conteúdo original analisado destacava que essa mudança estrutural tem como objetivo principal reduzir a possibilidade de interferências políticas nas decisões técnicas do BC, permitindo uma gestão mais alinhada às melhores práticas internacionais de bancos centrais, como os do Chile e da Nigéria.
Argumentos e impactos econômicos
Durante sua exposição na CAE, Galípolo argumentou que a autonomia orçamentária e administrativa é crucial para blindar a instituição contra “riscos de captura política ou corporativa” e para modernizar a gestão de pessoal e de recursos. Ele afirmou que a medida fortaleceria a capacidade do BC de regular e supervisionar um sistema financeiro cada vez mais complexo e digitalizado.
De acordo com a análise do material de origem, a aprovação da PEC traria impactos positivos para a economia brasileira. Entre os benefícios esperados estão o reforço da credibilidade do país junto a investidores internacionais, uma maior proteção do sistema financeiro contra crises e o estímulo ao desenvolvimento econômico por meio de um ambiente regulatório mais estável e previsível.