O partido Novo acionou a Procuradoria Geral da República (PGR) nesta quinta-feira (14) contra o ministro da Justiça, Flávio Dino, após a confirmação do envio de informações falsas ao Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o acordo de cooperação entre Brasil e Suíça no caso Odebrecht. O partido pede que Dino e a diretora do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (DRCI), Carolina Yumi, respondam pelo crime de falsidade ideológica.
Segundo o Novo, as informações incorretas enviadas ao STF influenciaram a decisão do ministro Dias Toffoli de anular todas as provas do acordo de leniência da Odebrecht no âmbito da Operação Lava Jato em 6 de setembro. Essa decisão levará ao arquivamento de dezenas de processos criminais, cíveis e administrativos contra políticos, lobistas e doleiros que receberam pagamentos da empresa para facilitar negócios com o governo.
Após o pedido de informações feito por Toffoli, o Ministério da Justiça havia informado inicialmente que não havia registro de cooperação jurídica entre Brasil e Suíça para o compartilhamento de dados da Odebrecht. No entanto, nesta terça-feira (12), o Ministério enviou um ofício ao STF comunicando que o documento de cooperação jurídica foi encontrado.