O financiamento municipal de eventos religiosos entrou na mira dos tribunais de contas em todo o país. Segundo o jornal O Globo, foram abertas pelo menos 36 licitações, em 13 estados, para festividades de caráter religioso.
As prefeituras têm financiado desde eventos católicos a cultos evangélicos. Os gastos variam de R$ 10 mil a R$ 2 milhões.
Os Tribunais de Conta dos Estados (TCEs) e dos Municípios (TCMs) não têm entendimento uniforme sobre o tema. O Supremo Tribunal Federal (STF) e o Tribunal de Contas da União (TCU) também não definiram uma diretriz nacional.
Em uma decisão do ministro Dias Toffoli, em 2019, a Corte liberou shows religiosos no Ano Novo de Copacabana, uma das festas mais importantes do país. No entanto, não há uma súmula que oriente os estados.
Os tribunais de contas avaliam se os gastos com eventos religiosos são legais e se estão sendo feitos de forma transparente.
