O futuro das compras online internacionais pode estar em risco, conforme definido no último orçamento apresentado. No orçamento previsto para 2024 enviado ao Congresso na quinta-feira, 31 de agosto, o governo planeja acabar com a isenção do Imposto de Importação para compras online internacionais de até US$ 50, em plataformas como Shein, Shopee e AliExpress.
Dario Durigan, Secretário Executivo do Ministério da Fazenda, informou que tal medida é um esforço do governo para aumentar a arrecadação federal. A proposta envolve uma alíquota mínima de 20% que, estima-se, pode gerar receita extra de R$ 2,8 bilhões com o término do benefício.
O fim da isenção está alinhado ao esforço arrecadatório do governo, que pretende atingir a meta de déficit zero nas contas públicas em 2024 conforme define o novo arcabouço fiscal. Tal estratégia requer a arrecadação de R$ 168 bilhões.
Entretanto, o presidente do Instituto para Desenvolvimento do Varejo (IDV), Jorge Gonçalves Filho, argumenta que uma taxa de 20% está bem abaixo do que as empresas de varejo nacionais precisam para competir igualitariamente com lojas estrangeiras.
Gonçalves critica a medida, referindo-se a um estudo do IDV/IBPT que conclui que a carga tributária efetiva média dos varejistas está em torno de 85%. Segundo ele, a implantação da alíquota de 20% continuará a dizimar empresas e empregos, sobretudo as médias e pequenas. Ele afirma que tal ação pode levar ao fechamento de lojas locais e à consequente perda de dois milhões de vagas de emprego em dois anos.
Por fim, cabe destacar que a concorrência entre varejistas locales e internacionais continua, com empresas como Magazine Luiza e Via enfrentando uma queda em seus ganhos, atribuída não apenas a fatores internos, mas também ao crescente volume de compras em e-commerces internacionais.
