O governo federal apresentou um projeto de lei que visa mudar as regras do saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), com efeito retroativo a abril de 2020. Atualmente, trabalhadores que optaram por essa modalidade e foram demitidos no período só puderam sacar o valor correspondente à multa paga pelo empregador. Com a alteração, eles poderão resgatar os valores remanescentes no FGTS.
Se aprovado, trabalhadores formais demitidos sem justa causa terão direito a retirar o valor integral do FGTS e acessar o valor da multa rescisória, conforme previsto na lei. O projeto de lei deve ser encaminhado à Câmara pela Casa Civil nos próximos dias.
Essa mudança foi discutida em reunião no Palácio do Planalto, na quarta-feira (13), que contou com a presença do presidente Lula, do ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa, do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e do ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho.
Estima-se que as alterações no saque-aniversário possam liberar R$ 14 bilhões, segundo o Ministério do Trabalho. No entanto, o presidente Lula ainda precisa analisar a proposta antes de encaminhá-la ao Congresso Nacional.