FGTS: Como Sacar, Consultar e Tudo Sobre

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O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) é um dos direitos mais importantes para os trabalhadores brasileiros. Criado para proteger o trabalhador em situações de demissão sem justa causa, o FGTS também pode ser utilizado em diversas outras situações previstas por lei. Neste artigo, vamos explorar como sacar, consultar e tudo o que você precisa saber sobre o FGTS.

O que é o FGTS?

O FGTS foi criado em 1966 com o objetivo de formar uma reserva financeira para o trabalhador. Todos os meses, os empregadores depositam 8% do salário bruto do empregado em uma conta vinculada ao FGTS. Esse dinheiro é acumulado e pode ser sacado em situações específicas.

Quem tem direito ao FGTS?

Todos os trabalhadores contratados pelo regime CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) têm direito ao FGTS. Isso inclui trabalhadores rurais, temporários, intermitentes, avulsos, safreiros (operários rurais que trabalham apenas durante a colheita) e atletas profissionais.

Como Consultar o Saldo do FGTS

Consultar o saldo do FGTS é um passo importante para manter o controle das suas finanças. Existem várias maneiras de acessar essas informações:

1. Aplicativo FGTS

O aplicativo FGTS, disponível para Android e iOS, é uma maneira prática de consultar o saldo. Para usar o aplicativo:

  • Baixe o Aplicativo: Acesse a loja de aplicativos do seu celular e baixe o app “FGTS”.
  • Cadastre-se: Faça seu cadastro com CPF, nome completo, data de nascimento e e-mail.
  • Acesse seu Saldo: Após o cadastro, entre no aplicativo e consulte o saldo disponível.

2. Site da Caixa Econômica Federal

Você também pode consultar o FGTS pelo site da Caixa:

  • Acesse o Site: Vá até caixa.gov.br e procure pela seção de FGTS.
  • Login: Faça login com seu CPF e senha cadastrada.
  • Consulte o Saldo: Após o login, você poderá ver o saldo atualizado do FGTS.

3. SMS e E-mail

A Caixa oferece a opção de receber extratos e informações do FGTS via SMS ou e-mail. Para se cadastrar, basta acessar o site da Caixa ou se dirigir a uma agência.

Como Sacar o FGTS

Existem diversas situações em que o trabalhador pode sacar o FGTS. Vamos explorar as principais:

1. Demissão sem Justa Causa

Se você foi demitido sem justa causa, tem direito a sacar o saldo total do FGTS. O processo é simples:

  • Documentação Necessária: Carteira de trabalho, documento de identificação, número do PIS/PASEP e o Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho (TRCT).
  • Como Sacar: Dirija-se a uma agência da Caixa com a documentação para solicitar o saque.

2. Saque-Aniversário

O saque-aniversário permite que o trabalhador retire parte do saldo do FGTS anualmente, no mês de seu aniversário.

  • Como Optar: A opção pelo saque-aniversário pode ser feita pelo aplicativo FGTS ou site da Caixa.
  • Valor Disponível: O valor varia conforme o saldo na conta, com uma tabela progressiva que determina a porcentagem disponível para saque.

3. Compra da Casa Própria

O FGTS pode ser usado para compra, construção ou amortização de saldo devedor da casa própria.

  • Requisitos: Ter no mínimo três anos de trabalho sob o regime do FGTS, não possuir outro financiamento ativo no SFH (Sistema Financeiro de Habitação) e não ser proprietário de imóvel residencial na mesma localidade.
  • Como Utilizar: Procure uma agência da Caixa ou correspondente bancário para verificar as condições e documentação necessária.

4. Doenças Graves

Em casos de doenças graves, como câncer ou AIDS, o trabalhador pode sacar o FGTS.

  • Documentação: Laudo médico emitido pelo SUS (Sistema Único de Saúde) comprovando a condição de saúde.
  • Procedimento: Dirija-se a uma agência da Caixa com a documentação para efetuar o saque.

5. Aposentadoria

Ao se aposentar, o trabalhador pode sacar o saldo total do FGTS.

  • Como Sacar: Apresente o documento de aposentadoria do INSS em uma agência da Caixa para liberar o saque.

Outras Situações de Saque

  • Falecimento do Trabalhador: Os dependentes ou herdeiros legais têm direito ao saque do FGTS.
  • Desastre Natural: Em caso de calamidade pública, o saque pode ser permitido.
  • Rescisão por Culpa Recíproca ou Força Maior: Nesses casos, o saque também é autorizado.

Conclusão

O FGTS é uma ferramenta essencial para a segurança financeira do trabalhador brasileiro. Conhecer como consultar e sacar o FGTS pode fazer a diferença em momentos importantes da sua vida. Utilize os recursos disponíveis de forma consciente e aproveite as oportunidades oferecidas por esse fundo.

Dica Extra: Mantenha-se sempre atualizado sobre as mudanças nas regras do FGTS, que podem ocorrer ao longo do tempo, para garantir que você esteja aproveitando todos os seus direitos.