A Federação Nacional de Entidades de Praças Militares Estaduais (Fenepe) entrou com um processo contra as emissoras de televisão Globo, Band e TV Cultura, para impedir o uso do termo “chacina” ao se referir as operações da Polícia Militar.
A ação, que corre na 32ª Vara Cível do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), foi movida em resposta à cobertura jornalística da Operação Escudo, realizada pela PM contra criminosos em Santos e Guarujá, no litoral de São Paulo, desde o fim de julho.
Segundo a Fenepe, que representa mais de 40 entidades de oficiais militares das Polícias Militares e Corpos de Bombeiros, a referência ao trabalho policial como “chacina” constitui uma “ofensa à corporação”. Os programas Jornal Nacional, Bom Dia Brasil, Jornal da Cultura, Jornal da Band e Brasil Urgente foram citados na ação como exemplos do uso do termo em questão.
“As requeridas estão noticiando de forma irresponsável o evento ocorrido, denominando-o como ‘chacina’ e ‘tortura’, cujas notícias estariam afetando a família de diversos policiais/praças militares perante a sociedade civil, deteriorando a opinião pública sobre o órgão e criminalizando as ações dos policiais”, defendeu a Fenepe em sua ação.
A entidade solicitou uma liminar para proibir as emissoras de usarem os termos “chacina”, “extermínio” ou “tortura” em reportagens sobre a Operação Escudo, além da aplicação de uma multa de R$ 10 mil por dia em caso de descumprimento.
O juiz do caso, Fábio de Souza Pimenta, negou a primeira tutela de urgência, sustentando que “não é possível aferir, de plano, ilicitude na conduta dos requeridos, tendo em vista o direito constitucionalmente de livre manifestação de pensamento”. No entanto, ele ainda aguarda as defesas das emissoras para emitir uma decisão final sobre o caso.
