Everardo Maciel, ex-secretário da Receita Federal, afirmou em entrevista à CNN que a proposta do Ministério da Fazenda para acabar com os Juros sobre Capital Próprio (JCP) representa um “passo para trás”. Maciel, que ajudou a implementar o modelo no Brasil nos anos 1990, durante o governo de Fernando Henrique Cardoso, defende que os JCP incentivam investimentos e evitam “planejamento tributário abusivo”.
Segundo ele, os JCP, junto a outras mudanças no Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ), contribuíram para o aumento da arrecadação desse tributo entre 1996 e 2002. A participação do IRPJ no PIB também teve crescimento de 50% durante esse período. O ex-secretário destaca ainda que a Comissão da União Europeia regulamentou os JCP em 2022, enquanto o Brasil parece estar regredindo nesse aspecto.
Em agosto, o governo Lula apresentou a proposta que veda a dedução dos JCP da base de cálculo do IRPJ e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), diminuindo as vantagens do modelo. Segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, empresas utilizam essa característica para “transformar artificialmente” lucros em JCP, pagando menos impostos.
Maciel ressalta que os JCP foram introduzidos como uma forma de oferecer nova possibilidade de dedução de imposto às empresas, ao mesmo tempo em que estimulam investidores a injetar mais dinheiro nelas. Caso deixem de existir, na opinião de Maciel, as companhias devem recorrer a mais empréstimos para obter recursos.
