Em depoimento ao Supremo Tribunal Federal (STF), o ex-comandante da Força Aérea Brasileira, tenente-brigadeiro Carlos de Almeida Baptista Júnior, afirmou que o ex-presidente Jair Bolsonaro discutiu a possibilidade de decretar medidas excepcionais, como o estado de defesa e a Garantia da Lei e da Ordem (GLO), após as eleições de 2022. Segundo Baptista Júnior, as reuniões ocorreram no Palácio da Alvorada e contaram com a presença dos comandantes das Forças Armadas e do então ministro da Defesa, general Paulo Sérgio Nogueira.
O brigadeiro relatou que, durante esses encontros, Bolsonaro apresentou um relatório técnico elaborado pelo Instituto Voto Legal, que questionava a segurança das urnas eletrônicas. Baptista Júnior considerou o documento mal elaborado e afirmou ter expressado essa opinião diretamente ao presidente.
Divergência entre comandantes militares
Durante as discussões, houve divergências entre os comandantes militares. Enquanto Baptista Júnior e o então comandante do Exército, general Marco Antônio Freire Gomes, se opuseram às medidas propostas, o almirante Almir Garnier Santos, comandante da Marinha à época, teria manifestado apoio a Bolsonaro. Segundo o depoimento, Garnier afirmou que colocaria as tropas da Marinha à disposição do presidente.
Baptista Júnior também mencionou que Freire Gomes alertou Bolsonaro sobre as consequências legais de decretar medidas excepcionais para impedir a posse do presidente eleito. O general teria dito que, se tal ação fosse tomada, poderia resultar na prisão do presidente.
Repercussão e investigação
O depoimento de Baptista Júnior é considerado relevante na investigação sobre uma suposta tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. A Procuradoria-Geral da República utiliza essas informações para apurar possíveis irregularidades e responsabilidades dos envolvidos.
Contexto das medidas excepcionais
O estado de defesa e a GLO são instrumentos previstos na Constituição Federal para situações específicas, como ameaças à ordem pública. Sua aplicação requer critérios rigorosos e aprovação do Congresso Nacional. O uso indevido dessas medidas pode configurar abuso de poder e violação dos princípios democráticos.
