Uma coalizão de doze estados norte-americanos, liderada por procuradores-gerais democratas, entrou com uma ação judicial nesta quarta-feira (21) contra o presidente Donald Trump. Alegam que o mandatário excedeu sua autoridade ao declarar emergência nacional para impor tarifas sobre importações, sem a devida aprovação do Congresso.
Contestação à legalidade das tarifas
O processo foi apresentado ao Tribunal de Comércio Internacional, sediado em Manhattan. Os estados argumentam que Trump utilizou indevidamente a Lei de Poderes Econômicos em Emergência Internacional (IEEPA) para justificar a imposição de tarifas, alegando que o déficit comercial dos EUA constitui uma emergência nacional. Segundo os procuradores, a IEEPA destina-se a ameaças “incomuns e extraordinárias”, o que não se aplicaria ao caso.
Dan Rayfield, procurador-geral do Oregon, destacou que as tarifas estão elevando os preços para famílias e pequenas empresas, estimando um custo adicional de US$ 3.800 por ano para a família média. Ele afirmou: “O presidente Trump impôs suas tarifas sem o Congresso, sem a participação da população ou restrições – e alega que os tribunais não podem revisar suas decisões. Isso é um uso indevido de poderes emergenciais”.
Defesa do governo federal
O Departamento de Justiça dos EUA defende que o processo deve ser indeferido, argumentando que os estados alegaram apenas “perdas econômicas especulativas” e que somente o Congresso pode contestar uma emergência nacional declarada pelo presidente. Um porta-voz afirmou que o departamento “continuará defendendo vigorosamente a agenda do presidente Trump para confrontar práticas comerciais injustas nos tribunais”.
Impacto econômico e reações
As tarifas impostas por Trump, incluindo uma tarifa geral de 10% sobre todas as importações e taxas mais altas para países com os quais os EUA têm maiores déficits comerciais, como a China, têm gerado preocupações econômicas. Embora algumas dessas tarifas tenham sido suspensas temporariamente, a incerteza resultante afetou os mercados financeiros e aumentou os custos para consumidores e empresas.
A ação judicial dos doze estados é uma das pelo menos sete contestações às políticas tarifárias de Trump. Outras ações foram movidas por empresas, grupos de defesa legal e estados como a Califórnia. As decisões do Tribunal de Comércio Internacional podem ser apeladas ao Tribunal de Apelações dos EUA para o Circuito Federal e, eventualmente, à Suprema Corte.
