Sob a condução do senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), a proposta de reforma do Código Civil mobiliza entidades jurídicas que pedem maior cautela e debate no Congresso. Com alterações em mais da metade dos artigos da legislação atual, o projeto é considerado uma mudança significativa na estrutura do direito civil brasileiro.
O Código Civil regula aspectos fundamentais da vida privada, como contratos, heranças, propriedade e direito de família. A proposta apresentada modifica 1.122 dos 2.046 artigos vigentes, o que, segundo juristas, configura uma transformação de grande porte. Entre as novidades, destaca-se a inclusão de um capítulo inédito sobre direito digital, voltado a temas decorrentes das inovações tecnológicas e mudanças nos arranjos familiares.
Entidades como o Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP) questionam a profundidade das alterações. Para Diogo Leonardo Machado, presidente da instituição, o projeto representa, na prática, a criação de um novo código. Ele argumenta que a reestruturação do texto exige uma tramitação mais ampla e democrática.
O IASP, junto a outras 18 entidades de advocacia, tem atuado para ampliar a participação no processo legislativo. A principal reivindicação é que a proposta seja discutida com a participação da academia e de instituições jurídicas, fora de um regime de urgência. Segundo Machado, a falta de consenso sobre a necessidade da reforma exige uma condução “serena e participativa”.
Embora audiências públicas já tenham sido realizadas, as entidades apontam que os debates ocorreram sem o texto final em mãos. “Audiência pública sem texto não é audiência pública e não é salvo-conduto”, afirmou Machado.
Na última semana, as entidades divulgaram um manifesto expressando preocupações quanto ao alcance da reforma e pedindo que o projeto siga os trâmites previstos para a elaboração de códigos, com análise por comissões temáticas, possibilidade de apresentação de emendas e vedação à tramitação acelerada.
