A ministra do Planejamento, Simone Tebet, afirmou nesta quarta-feira (15) que a emenda apresentada pelo deputado do PT, Lindbergh Farias (RJ), alterando a meta fiscal para 2024 não está em pauta da equipe econômica do governo.
A emenda apresentada por Lindbergh prevê déficit primário de 0,75% ou 1% do Produto Interno Bruto (PIB). A meta atual é de déficit de 1,9% do PIB.
“Não posso falar em nome da equipe econômica, até porque a gente não discutiu ainda essa possibilidade de mudança de meta ou não. Nós temos esse prazo, até sexta-feira, talvez até segunda – há possibilidade de ser estendida a apresentação de emendas até segunda – não sei se seremos convocados para discutir a questão de meta até lá”, disse Tebet.
A ministra afirmou que cada parlamentar tem o direito de apresentar as emendas que desejar à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024. No entanto, ela ressaltou que a aprovação da emenda de Lindbergh depende de aprovação da equipe econômica do governo e do Congresso Nacional.