A Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) comunicou nesta quinta-feira (7) que irá ingressar com um recurso contra a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que anulou os acordos de leniência da Operação Lava Jato.
O anúncio ocorre um dia após o ministro Dias Toffoli acatar a argumentação de que as provas obtidas pelos sistemas Drousys e My Web Day B, usados na referida operação, foram produzidas ilegalmente.
Espera-se que o recurso seja julgado pela 2ª Turma do STF, composta por Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Edson Fachin e os dois indicados de Jair Bolsonaro para o cargo, André Mendonça e Kassio Nunes Marques.
No mesmo dia em que a decisão do STF foi publicada, a ANPR já havia lançado nota manifestando discordância à anulação dos acordos de leniência. Na publicação, a ANPR destaca “a necessidade de que a discussão sobre os fatos envolvendo a Operação Lava Jato seja pautada por uma análise técnica, objetiva, que preserve as instituições e não se renda ao ambiente de polarização e de retórica que impede a compreensão da realidade”.
O texto ressalta ainda que, diante de alegações de vícios processuais decorrentes da suspeição do juízo ou de sua incompetência, não é razoável tentar imputar a agentes públicos, sem qualquer indício concreto, a prática de crimes como tortura ou a intenção de causar danos ao Estado brasileiro.
