A reforma tributária, aprovada definitivamente pelo Congresso Nacional nesta última sexta-feira, foi avaliada por economistas como um avanço em relação ao sistema tributário atual, mas ainda tem pontos a melhorar.
Para o economista e especialista em contas públicas Sergio Gobetti, a reforma deve propiciar a transição para um modelo tributário mais moderno no Brasil e é melhor do que a versão que havia partido do Senado de volta para a Câmara dos Deputados, que finalizou o processo ontem. O texto agora vai para a sanção presidencial.
“O texto aprovado é, em geral, melhor do que o do Senado por reduzir as exceções, mas o mais importante de tudo é finalmente estarmos aprovando a reforma tributária. É um feito histórico, de enorme importância política, e que deve propiciar a transição para um modelo tributário mais moderno, eficiente e também justo”, disse Gobetti. “Maior justiça tributária e federativa é uma das principais virtudes da reforma aprovada”, adicionou.
Na visão do economista e sócio da Ryo Asset, Gabriel Leal de Barros, o ponto alto do texto final é a retirada das exceções a vários setores que haviam sido colocados durante a tramitação no Senado.
“Exceções para seis setores foram retiradas, o que é positivo, porque além de contribuir para uma alíquota geral menor do IVA, melhora a qualidade da reforma. O potencial de simplificação do sistema é muito maior do que se essas exceções tivessem sido mantidas”, afirma Leal de Barros.
O economista da Ryo Asset e especialista em temas fiscais poderá que não é a reforma dos sonhos para ajustar as contas públicas, mas prevê melhoras e dinamismo para a economia. “Longe da ideal, mas melhor do que o sistema que temos hoje. É uma reforma que entregará um efeito positivo em termos de produtividade e PIB em potencial, embora distante do desejável. A retirada dessas exceções melhora. Nota 6 para essa versão aprovada”, acrescenta.
Em relação a qual vai ser a aliquota final do IVA, Leal de Barros prefere não fazer o cálculo neste momento considerando a relevância que a elisão fiscal pode ter sobre o tema, já que é comum no sistema tributário atual do Brasil as empresas se valerem de manobras contábeis para reduzir suas cargas tributárias.
Thaís Marzola Zara, economista sênior da LCA Consultores também avalia que a reforma tende a ser benéfica para o país no médio prazo. “O sistema atual gera muitas distorções. As empresas empregam muitos recursos que poderiam ser direcionados a melhorias em seus processos produtivos no planejamento tributário. Com o novo sistema, esse gasto tende a se reduzir”, afirma.
“Além disso, hoje há muitas empresas definindo a localização de plantas produtivas tendo em vista benefícios tributários, em detrimento da melhor adequação logística. Com o novo sistema, a tendência é que haja melhor alocação dos recursos. Isso deve se traduzir em maior produtividade e crescimento para todos os setores.”
Segundo Zara, há pontos no texto aprovado na Câmara que poderiam ser melhores, mas o saldo final é positivo. “Nem sempre é viável politicamente [se aprovar a reforma ideal]. Minha avaliação é que esse é um texto bastante positivo, que trará avanços importantes para o país”, diz.
Ela argumenta que, apesar das exceções e de o relator da reforma na Câmara, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), ter rejeitado seis regimes específicos criados pelo Senado, o novo código tributário será capaz de reduzir de forma significativa distorções na economia, pois o texto aprovado manteve pilares como a implantação de um sistema de base tributária ampla e não cumulativo, a uniformização da legislação e a simplificação do sistema.
“O que se espera é que tenhamos um sistema menos complexo que o atual e com menor incentivo à litigância, que proporcione alguma redução das distorções alocativas e aumento da produtividade da economia nacional”, afirma.
Segundo Zara, todos os setores deverão se beneficiar da reforma aprovada, mas a indústria, que é o mais penalizado pelo sistema atual, tende a ter maiores ganhos.
Análise:
A reforma tributária aprovada pelo Congresso Nacional é um avanço importante em relação ao sistema tributário atual, que é complexo, ineficiente e gera distorções na economia. O texto aprovado manteve pilares importantes, como a implantação de um sistema de base tributária ampla e não cumulativo, a uniformização da legislação e a simplificação do sistema.
No entanto, o texto também manteve algumas exceções que podem reduzir os benefícios da reforma. Por exemplo, o texto manteve exceções para setores como construção civil, telecomunicações e transporte aéreo, que poderão continuar pagando alíquotas
