Em entrevista recente à CNN, Vilma da Conceição Pinto, diretora da Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado Federal, levantou preocupações em relação à credibilidade do cumprimento da meta fiscal do Governo Federal devido à abertura de exceções às regras fiscais. Ela destacou a preocupação relativa à decisão de descontar R$ 5 bilhões de investimentos feitos pelas empresas estatais no Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) consoante a meta de déficit de gastos para as empresas estatais federais, estipulada em R$ 7,3 bilhões. Esta proposta, enviada pelo governo, iria permitir que esse valor de R$5 bilhões fosse retirado da conta da meta fiscal.
Vilma explicou ainda que tal decisão pode contribuir para um aumento no déficit dessas empresas e questionou a condução e os resultados que podem gerar um cenário de sustentabilidade para as contas públicas. Ainda assim, ressaltou que o Governo Federal tenta ampliar o investimento federal sem comprometer o equilíbrio fiscal, apesar de observar que o investimento líquido do governo tem sido negativo há mais de 6 anos , e não tem sido suficiente para cobrir a depreciação do capital.
Por outro lado, o Planalto encaminhou ao Congresso uma proposta para alterações na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o orçamento de 2024. Nesta proposta, o governo sugere o desconto de até R$ 5 bilhões, a serem aplicados no PAC, da meta fiscal do próximo ano. Em reação à proposta, fontes do Ministério do Planejamento, afirmaram que a decisão foi política e enfatizaram a importância de ter um valor delimitado, ressaltando que os investimentos excluídos serão feitos por empresas estatais não dependentes, que não entram nos cálculos do governo central.
