O deputado federal Helio Lopes (PL-RJ) protocolou representações no Ministério Público Federal (MPF) contra editais de cursos e intercâmbios internacionais promovidos pelo Ministério da Igualdade Racial em parceria com a Escola Nacional de Administração Pública (ENAP). Segundo o parlamentar, os programas, financiados com verbas públicas, restringem a participação exclusivamente a pessoas negras, o que ele classifica como discriminação institucional.
Os editais em questão preveem atividades na França, nos Estados Unidos e na China. Todos determinam que apenas servidores públicos que se autodeclarem negros podem se candidatar, mesmo que outros candidatos preencham os requisitos técnicos exigidos.
Helio Lopes argumenta que tais critérios ferem princípios constitucionais como igualdade, impessoalidade e ampla concorrência. “Em pleno mês de maio, às vésperas do dia 13, data que simboliza o fim da escravidão no Brasil, é inadmissível que ainda existam práticas que, sob o pretexto de inclusão, promovem novas formas de segregação”, afirmou.
O parlamentar, que se autodeclara negro, também criticou o que considera um “sequestro ideológico da pauta racial”. Ele defende que políticas públicas devem promover a igualdade sem gerar divisões baseadas em critérios raciais.
Além das ações no MPF, Lopes apresentou um requerimento à Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados solicitando a convocação da ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco. O objetivo é que ela preste esclarecimentos sobre os fundamentos jurídicos dos editais e sobre os critérios adotados nas futuras políticas da pasta.
