O ministro da Defesa, José Múcio Monteiro, confirmou à CNN que a retomada dos trabalhos da Comissão de Mortos e Desaparecidos Políticos, anunciada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), contará com o apoio total da pasta. A Comissão, extinta no final da gestão de Jair Bolsonaro (PL) em 2022, foi recriada oficialmente nesta quinta-feira (4), conforme publicado no Diário Oficial da União.
Famílias de vítimas da ditadura militar vinham cobrando a recriação do colegiado, responsável por investigar mortes e desaparecimentos ocorridos entre 1964 e 1985. Embora Lula tenha prometido atender a essa demanda, havia preocupações de que a medida pudesse prejudicar seus esforços para se aproximar das Forças Armadas, especialmente após os ataques golpistas de 8 de janeiro.
“O Ministério da Defesa vai colaborar com todos os trabalhos da comissão”, afirmou Múcio à CNN. Rafaelo Abritta, advogado da União e chefe da assessoria Especial de Relações Institucionais da pasta, representará a Defesa na Comissão.
A decisão de retomar as investigações já era esperada entre os integrantes da cúpula militar. Na quarta-feira (3), as Forças Armadas foram notificadas sobre a reabertura da comissão. Criada em 1995 durante o governo de Fernando Henrique Cardoso (PSDB), a Comissão foi desativada por Bolsonaro após a aprovação do relatório final do grupo.
Durante seu mandato, Bolsonaro fez mudanças significativas na comissão, nomeando pessoas alinhadas à sua visão, como Marco Vinicius Pereira de Carvalho e o deputado federal Filipe Barros (PL-SC). Com a recriação da comissão, Lula também fez novas nomeações, incluindo a procuradora-regional da República Eugênia Augusta Gonzaga como presidente, que havia sido destituída em 2019.
A Comissão de Mortos e Desaparecidos Políticos, instituída a partir das disposições transitórias da Constituição de 1988, tem como objetivo esclarecer violações e responsabilizar o Estado brasileiro por crimes. Seu principal foco é encontrar os restos mortais dos desaparecidos, atendendo às demandas das famílias das vítimas. As decisões do colegiado incluem reparação financeira, mas não resultam em responsabilização criminal devido à Lei da Anistia de 1979.