Defensoria Pública de São Paulo e ONG Conectas Direitos Humanos apresentaram na madrugada desta segunda-feira (04) uma ação civil pública com pedido de tutela antecipada, exigindo que o governo de São Paulo instale câmeras corporais nos policiais envolvidos na Operação Escudo, em curso na Baixada Santista. A ação suplementa que em caso de impossibilidade do atendimento dessa demanda, a Operação Escudo seja imediatamente paralisada sob pena de multa diária.
Segundo documentos, a Defensoria foi acionada em 30 de julho pela Ouvidoria da Polícia de São Paulo para fiscalizar a instauração da Operação Escudo, após relatos de sete ocorrências de morte resultantes de intervenção policial, com um total de nove vítimas fatais. A incorporação de câmeras corporais serviria, conforme a agência, como um mecanismo de supervisão externa na aplicação da força pela polícia, como estipula a lei.
Relatos emergentes de moradores da Baixada Santista também têm alimentado preocupações, com alegações de que os policiais militares teriam se comprometido a assassinar 60 pessoas em comunidades de Guarujá, estando, portanto, apenas na metade desta “meta”.
A Defensoria usou a situação para fazer comparações históricas preocupantes. “Esse modus operandi não é novo e remonta ao ‘Esquadrão da Morte’, como relatado pelo jurista Helio Bicudo”, afirmou a Defensoria na petição à Justiça. Bicudo, uma influente personalidade jurídica do Brasil, descreveu casos nos anos 60 onde a morte de um agente de segurança desencadeava uma lógica de vingança, com ameaças de que a cada policial morto, dez “marginais” pagariam com a vida.
A ação civil pública agora aguarda resposta da justiça. Enquanto isso, a Operação Escudo continua e os moradores da Baixada Santista aguardam ansiosamente por uma solução que assegure sua segurança e o cumprimento dos direitos humanos.
