O Congresso Nacional intensificou a pressão sobre o governo de Luiz Inácio Lula da Silva para implementar medidas de emergência para os municípios brasileiros, que enfrentam dificuldades financeiras significativas a pouco mais de um ano das eleições de 2024. Na próxima terça-feira, deputados pretendem votar um projeto de lei que sugere um corte generalizado das alíquotas que as prefeituras pagam ao INSS sobre a folha de salários de seus servidores. Inspirado por um projeto do senador Jaques Wagner, o líder da União Brasil na Câmara, Elmar Nascimento, apresentará uma emenda que expande um benefício já aprovado pelo Senado, que visa prorrogar a desoneração da folha até o final de 2027 para empresas de 17 setores distintos.
No entanto, o Ministério da Fazenda classificou a iniciativa como um “desastre”, dada a possibilidade de perda de bilhões em receitas, especialmente considerando que o governo federal já está lutando para alcançar a meta fiscal de 2024, que prevê um déficit zero. Em resposta, representantes do Congresso sugerem que qualquer proposta favorável a municípios será aprovada, colocando pressão sobre o Palácio do Planalto para priorizar outras propostas que possam aumentar o fluxo de dinheiro para os municípios, sem causar forte impacto para a União.
O projeto ganhou maior urgência diante de dados recentes da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), que revelou que 2.362 municípios registraram déficit primário no primeiro semestre de 2023, números quase sete vezes maiores que o mesmo período do ano anterior. Como medida de socorro financeiro, prefeitos de centenas de cidades foram a Brasília este mês em busca de apoio para aprovar possíveis soluções. A emenda de Elmar Nascimento, embora vista como problemática para a União por seu alto custo, poderia oferecer um alívio significativo para os caixas das prefeituras, ao propor uma redução da alíquota que municípios pagam atualmente sobre a folha de salários, de 20% para uma taxa variável entre 8% e 18%, dependendo da renda per capita do município.
