Em uma sessão conjunta realizada na terça-feira (28/05), o Congresso Nacional derrubou vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva a dois projetos de lei, alterando significativamente as regras para o licenciamento ambiental e para a renegociação de dívidas dos estados. As decisões marcam uma importante demonstração de força do Legislativo na relação com o Palácio do Planalto.
Flexibilização no Licenciamento Ambiental
Um dos pontos centrais da sessão foi a derrubada do veto presidencial a um trecho da lei que estabelece o marco temporal para a demarcação de terras indígenas (Lei 14.701/2023). Com a decisão, foi restabelecido o dispositivo que cria a Licença por Adesão e Compromisso (LAC), um modelo de licenciamento autodeclaratório para atividades de baixo impacto ambiental. O governo havia vetado o item argumentando que a medida poderia fragilizar a fiscalização e a proteção ambiental, conforme destacado por Agência Senado. A matéria original, publicada pelo portal Terra Brasil Notícias, mencionava a preocupação de especialistas com o enfraquecimento das normas ambientais.
Parlamentares favoráveis à derrubada do veto, no entanto, defenderam que a medida visa desburocratizar e agilizar a liberação de empreendimentos, fomentando o desenvolvimento econômico sem negligenciar as responsabilidades ambientais.
Alívio para as Dívidas dos Estados
Na mesma sessão, os congressistas derrubaram o veto a um dispositivo do projeto de lei que criou o programa de Transição Energética Justa (Lei 14.273/2021). O trecho restabelecido permite que os estados usem novos fluxos de receita, como créditos de carbono e outros ativos ambientais, para abater dívidas com a União. Essa medida representa um alívio financeiro para governos estaduais, especialmente os mais endividados, como Rio de Janeiro e Minas Gerais. O texto original analisado citava que o senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP) atuou na articulação de um acordo sobre o tema.
Contexto Político e Desdobramentos
A derrubada dos vetos ocorre em um cenário de tensões entre o Executivo e o Congresso. O conteúdo original fornecido apontava que o distanciamento entre o governo e lideranças parlamentares, como o senador Davi Alcolumbre (União-AP) e o deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), teria influenciado o resultado. Embora a relação entre os poderes seja marcada por negociações constantes, a votação reflete a articulação de uma base parlamentar independente, que busca impor sua agenda em temas considerados estratégicos. Diante do revés, o governo federal deverá buscar novas estratégias de negociação para avançar com suas pautas e recompor sua base de apoio no Legislativo.