O Congresso Nacional discute uma proposta de reforma do Código Civil brasileiro que pretende alterar 54% dos artigos do texto atual. O projeto, protocolado em janeiro e desenvolvido em oito meses, modifica 1.122 dos 2.046 artigos em vigor e tem gerado debates entre juristas e especialistas sobre o ritmo acelerado da tramitação e os impactos das mudanças.
Apresentada pelo senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), a proposta foi elaborada por uma comissão de 38 juristas sob coordenação do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Luis Felipe Salomão. Entre os relatores estão os advogados Flávio Tartuce e Rosa Maria de Andrade Nery. O Código Civil vigente, estabelecido em 2002, levou cinco anos para ser desenvolvido, enquanto seu antecessor, de 1916, foi fruto de discussões que duraram mais de seis décadas.
O texto atual é dividido em cinco partes: diretrizes gerais, obrigações, direito de família, direito das coisas e direito das sucessões. A nova proposta acrescenta uma sexta parte voltada ao direito digital, refletindo a importância crescente desse tema nas relações civis.
Entre as mudanças propostas estão:
- Inclusão do direito digital como nova parte do Código Civil;
- Reconhecimento da “família parental”, formada por grupos de parentes que convivem e compartilham responsabilidades;
- Simplificação do processo de doação de órgãos, permitindo autorização prévia por escrito, sem necessidade de consentimento familiar após o falecimento;
- Nova forma de responsabilização de advogados, que só responderiam por erros em casos de dolo, diferentemente de outros profissionais, como médicos.
Especialistas ouvidos pelo portal UOL expressaram preocupação com o curto prazo para elaboração da proposta e alertaram para a necessidade de maior debate e maturação do texto, dado seu impacto no sistema jurídico nacional.
