Comissão Parlamentar avalia possibilidade de delação premiada em inquérito

A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que examina os eventos do dia 8 de janeiro ainda não decidiu se oferecerá delação premiada aos depoentes. Este procedimento, que promete redução de pena em troca de cooperar com a investigação, foi aprovado pela Advocacia-Geral do Senado, que forneceu um parecer jurídico favorável. Esta medida, no entanto, ainda precisa ser discutida com a Polícia Federal (PF) e o Supremo Tribunal Federal (STF) antes de ser implementada devido à possibilidade de interferência nas investigações em andamento.

O presidente da CPMI, deputado Arthur Maia (União Brasil-BA), após analisar o relatório da equipe jurídica do Senado, já sinalizou várias dificuldades na implementação desta medida. Para ele, não é papel do Legislativo alterar a pena dos investigados e não faria sentido propor um acordo de delação em praça pública, sugerindo, por tanto, a necessidade de reconsiderar os métodos de investigação.

A proposta de delação premiada também não tem apoio unânime entre os parlamentares. Membros da oposição classificam como “perda de tempo” e temem que aumente o tumulto nas sessões que já têm sido marcadas por discussões acaloradas. A relatora da CPMI, Eliziane Gama (PSD-MA), por outro lado, defende a possibilidade de delação premiada para depoentes como o ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, Mauro Cid, e o hacker Walter Delgatti Neto.