Citando decisões contrárias à ideologia de grupos conservadores, a Suprema Corte do México formalizou a legalização do aborto em todo o país. Esta medida foi divulgada pela corte no dia 15 de dezembro de 2023.
Este veredito surge após vários estados mexicanos já terem anulado proibições relacionadas com a interrupção da gravidez, promovendo uma postura mais progressista e assertiva neste sensível debate de direitos reprodutivos. Conforme divulgado pelo jornal local Reforma, essa determinação do tribunal mais elevado do país mexicano solicita que o Congresso elimine as restrições para o aborto presentes no Código Penal, que persistem desde 1931.
A Suprema Corte do México já havia realizado uma tomada de posição significativa em setembro de 2021, quando possibilitou aos estados a legalização deste procedimento médico. No entanto, esta opção não foi exercida por todas as regiões do país. O embrião desse movimento legislativo foi a Cidade do México, capital mexicana que promoveu a descriminalização do aborto há 15 anos.
Com esta decisão, o México se alinha à tendência crescente de descriminalização do aborto na América Latina. Este fato contrasta com a situação predominante nos Estados Unidos, onde a Suprema Corte anulou o “direito ao aborto” no início de 2022.
Esta abolição de restrições ao aborto marca um ponto de inflexão considerável na política de saúde e direitos humanos do México. Além disso, evidencia as diferenças contínuas e marcantes entre as posições relativas a este assunto em diferentes partes das Américas.
