O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) abriu uma reclamação disciplinar para investigar a conduta do desembargador Luiz Fernando Lima, que atua no Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA). O magistrado concedeu prisão domiciliar a Ednaldo Freire Ferreira, também conhecido como Dadá, líder de uma facção criminosa investigada por homicídios, tráfico de drogas e armas de fogo, participação em organização criminosa e lavagem de dinheiro.
A decisão de iniciar a reclamação disciplinar foi tomada pelo ministro Luis Felipe Salomão, corregedor nacional de Justiça. O ministro argumentou que, aparentemente, o desembargador requerido não seguiu a devida cautela ao conceder a prisão domiciliar a um réu altamente perigoso, que acabou fugindo.
A prisão domiciliar foi concedida por Lima durante um plantão judicial em 1º de outubro. Horas depois, o pedido foi revogado pelo desembargador Julio Travessa, da 2ª Câmara Criminal – 1ª Turma, atendendo ao recurso apresentado pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA). No entanto, Dadá já havia sido liberado do presídio de segurança máxima onde estava cumprindo a pena no Estado de Pernambuco e não foi mais encontrado.
A reclamação disciplinar, que está atualmente em andamento na Corregedoria, pretende examinar se a decisão do magistrado do TJBA viola as disposições da Constituição Federal, da Lei Orgânica da Magistratura (Loman) e do regimento interno do CNJ. O desembargador terá um prazo de 15 dias, a contar da data da intimação, para apresentar sua defesa prévia.
Caso seja condenado, o desembargador pode ser punido com pena de censura, advertência ou suspensão, além de multa.
