O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou uma resolução que equipara os benefícios recebidos por juízes e integrantes do Ministério Público. A mudança foi defendida pelo ministro Luís Roberto Barroso, que assumiu a presidência do CNJ em setembro.
Na prática, promotores e procuradores também terão direito a benefícios, mesmo que eles estejam acima do teto constitucional. Barroso afirmou que a equiparação é necessária para garantir a “isonomia institucional” entre os dois poderes.
A mudança, porém, abriu caminho para um novo benefício aos juízes: a licença por acúmulo de acervo e de função. Os magistrados podem tirar até dez dias de folga por mês ou receber o valor em dinheiro. O Conselho da Justiça Federal (CJF) e o Superior Tribunal de Justiça (STJ) já publicaram resoluções para validar o benefício.
A mamata, como ficou conhecido o conjunto de privilégios recebidos pelos magistrados, é alvo de críticas há anos. Em 2022, o Congresso Nacional aprovou uma reforma que reduziu alguns benefícios, como o auxílio-moradia. No entanto, a medida não foi suficiente para acabar com a polêmica.
