A Controladoria-Geral da União (CGU) recomendou, nesta terça-feira (6), que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) suspenda a intermediação dos descontos de mensalidades associativas diretamente em aposentadorias e pensões. A sugestão surge após auditoria que apontou falhas nos controles internos e impacto negativo no atendimento ao público.
De acordo com o relatório da CGU, a atividade de intermediar os descontos compromete o fluxo de trabalho dos servidores e contribui para o aumento das filas de atendimento no INSS. A investigação também identificou fragilidades nos mecanismos de controle da autarquia, o que motivou a proposta de descontinuação da prática.
A recomendação será analisada pelo Ministério da Previdência Social. A CGU destacou que o INSS não é legalmente obrigado a realizar essa intermediação e que os beneficiários dispõem de meios alternativos para efetuar o pagamento direto de mensalidades a associações e sindicatos.
O relatório baseia-se em visitas a 29 entidades com acordos de cooperação técnica com o INSS. A Lei 8.213/1991 autoriza os descontos mediante autorização do beneficiário, mas não obriga o instituto a atuar como intermediador. Embora regulamentada por instruções normativas em 2022, essa atuação pode ser revogada a critério do INSS.
As investigações sobre irregularidades nesses descontos resultaram em consequências administrativas e políticas. Houve o afastamento de servidores da cúpula do INSS, a saída do então presidente Alessandro Stefanutto e a renúncia do ministro da Previdência, Carlos Lupi.
A Operação Sem Desconto, conduzida pela Polícia Federal em conjunto com a CGU, apura suspeitas de desvios de recursos, participação de servidores públicos, adesões indevidas e falsificação de assinaturas. O prejuízo estimado pode ultrapassar R$ 6 bilhões.
