A Carteira da Pessoa Idosa é um documento essencial para cidadãos com 60 anos ou mais e renda individual de até dois salários mínimos, garantindo acesso a direitos previstos no Estatuto da Pessoa Idosa. Conforme detalhado em publicação do portal Terra Brasil Notícias, o instrumento visa promover a inclusão social e o bem-estar dessa população, facilitando o acesso a serviços e benefícios, com destaque para o transporte interestadual.
O documento é destinado a quem não possui outra forma de comprovar sua renda para usufruir de direitos específicos. A emissão é gratuita e pode ser feita de forma online ou presencialmente.
Quem tem direito e quais os benefícios?
Para solicitar a Carteira da Pessoa Idosa, é necessário cumprir dois requisitos principais: ter 60 anos de idade ou mais e possuir renda individual mensal igual ou inferior a dois salários mínimos. Além disso, é obrigatório estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) com os dados atualizados.
O principal benefício garantido pelo documento é o acesso a passagens em viagens interestaduais. A legislação determina que as empresas de transporte (rodoviário, ferroviário e aquaviário) reservem duas vagas gratuitas em cada veículo convencional para idosos que atendam aos critérios. Caso as vagas já estejam ocupadas, o idoso tem direito a um desconto de, no mínimo, 50% no valor da passagem, conforme informações do portal oficial do Governo Federal. O documento também serve como um instrumento adicional para assegurar o atendimento prioritário em estabelecimentos públicos e privados.
Como solicitar a Carteira da Pessoa Idosa
O processo de emissão foi simplificado e pode ser realizado de duas maneiras. A forma mais rápida é pela internet, através do portal oficial carteiraidoso.cidadania.gov.br. No site, o solicitante pode emitir o documento, que conta com um QR Code e um código para validação, podendo ser impresso ou apresentado na tela do celular.
Para quem prefere o atendimento presencial ou precisa de auxílio, a solicitação pode ser feita em uma unidade do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS). É fundamental que o Cadastro Único esteja atualizado; caso contrário, o primeiro passo é regularizar a inscrição no próprio CRAS.
Informações adicionais
A Carteira da Pessoa Idosa possui validade de dois anos, sendo necessária a renovação após o período. É importante destacar que beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) não precisam emitir a carteira, pois o extrato de pagamento do benefício já serve como comprovante de renda para acessar os mesmos direitos. A emissão do documento é totalmente gratuita, não havendo cobrança de taxas.