A Câmara dos Deputados do Brasil tomou uma decisão crucial na terça-feira, 22 de agosto de 2023. Por 423 votos a 19, a Câmara rejeitou um trecho do marco fiscal que permitiria um crédito adicional de R$32 a R$40 bilhões ao orçamento do governo. A emenda, aprovada previamente pelo Senado, foi uma derrota indiscutível para o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o ministro Fernando Haddad (Fazenda). Este desdobramento segue as indicações do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e foi confirmado pelo relator do marco na Câmara, Cláudio Cajado (PP-BA).
A emenda ao marco fiscal era a maior alteração feita pelo Senado. Contudo, as tentativas de diálogo do governo Lula com os deputados para pautar o texto na Câmara não tiveram êxito. A emenda, proposta pelo líder do Governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), buscava antecipar a possibilidade de crédito adicional na Lei Orçamentária Anual (LOA). Com a rejeição da emenda, o governo agora precisará negociar o espaço no orçamento ano a ano.
O revés na Câmara causou um impacto direto nos planos do ministro Haddad. Ao início de 2023, o ministro propôs um pacote de reformas fiscais com um impacto projetado de R$242,7 bilhões. Porém, recentes quedas na arrecadação do governo federal – incluindo uma queda de 4,2% em julho de 2023 em relação ao mesmo período em 2022 – desafiaram estas previsões. A rejeição da Câmara representa uma nova frustração para os planos financeiros do governo.
