A Câmara dos Deputados formalizou a criação de um grupo de trabalho para consolidar propostas legislativas em um novo “Marco Legal do Combate ao Crime Organizado”. O colegiado será presidido pelo deputado Hugo Motta (Republicanos-PB) e terá como relator o deputado Guilherme Derrite (PL-SP), que está licenciado do cargo de secretário de Segurança Pública de São Paulo.
A iniciativa, conforme noticiado originalmente pelo portal Terra Brasil Notícias, visa unificar e aprimorar a legislação brasileira contra facções criminosas, milícias, grupos paramilitares e terrorismo, estabelecendo um conjunto de regras mais rígidas e estruturadas.
Principais propostas em análise
O grupo de trabalho analisará diversos projetos de lei que tramitam na Casa com o objetivo de endurecer o enfrentamento à criminalidade. Entre as principais medidas em discussão, destacam-se a obrigatoriedade do cumprimento de pena em presídios de segurança máxima para líderes de organizações criminosas e o aumento do tempo mínimo de pena a ser cumprido antes da progressão de regime, que pode chegar a 85%.
Segundo a Agência Câmara, o objetivo é fechar brechas legais que atualmente são exploradas por essas organizações, fortalecendo a atuação do Estado e agilizando processos judiciais.
Escolha da relatoria e articulação política
A indicação de Guilherme Derrite para a relatoria foi confirmada por Hugo Motta, que, segundo o veículo original, defendeu a escolha com base na experiência prática do deputado na área de segurança pública. A nomeação gerou debates no cenário político, dado o vínculo de Derrite com o governo de São Paulo, liderado por Tarcísio de Freitas, que faz oposição ao governo federal.
Em suas redes sociais, em novembro de 2023, Derrite afirmou assumir a relatoria com o objetivo de lutar pela “severa punição daqueles que escolhem o caminho do crime organizado”. O grupo de trabalho terá o prazo de 90 dias, prorrogáveis, para apresentar um relatório final com a proposta de lei consolidada.
Editoria: Política