A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (4), o projeto de lei que regulamenta os serviços de vídeo sob demanda (VoD) no Brasil, como Netflix, Prime Video e YouTube. A proposta, que agora segue para análise do Senado, institui a Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine) sobre a receita bruta dessas empresas e estabelece cotas para a exibição de produções brasileiras.
Principais pontos da proposta
Conforme o texto aprovado, as plataformas de streaming deverão destinar um percentual de sua receita bruta anual no país para a Condecine. A alíquota pode variar entre 2% e 4%, com os recursos sendo direcionados ao fomento do setor audiovisual nacional. A medida abrange tanto serviços de assinatura, como a Netflix, quanto plataformas de compartilhamento de vídeos que monetizam conteúdo, como o YouTube.
Além da contribuição financeira, o projeto determina que as empresas cumpram uma cota mínima de conteúdo brasileiro em seus catálogos. O material original da notícia, publicado pelo portal Terra Brasil Notícias, aponta para uma exigência de pelo menos 10% de produções nacionais disponíveis aos usuários, visando ampliar a visibilidade e o acesso à cultura local.
Impactos para consumidores e isenções
A nova taxação levanta debates sobre o possível repasse dos custos para o consumidor final. A expectativa é que as empresas possam reajustar os preços das assinaturas para se adequarem às novas obrigações fiscais, uma preocupação destacada em reportagem do portal ND Mais. Por outro lado, a medida deve impulsionar a economia criativa, gerando mais oportunidades para produtoras e talentos brasileiros.
O projeto de lei prevê isenções para determinados tipos de conteúdo. Ficarão de fora da nova taxação as transmissões de cunho jornalístico, religioso, educacional e esportivo, além de conteúdos de comunicação pública, jogos eletrônicos e vídeos sem fins lucrativos. A diferenciação busca focar a regulamentação nos serviços de entretenimento comercial.
Contexto e próximos passos
A regulamentação dos serviços digitais é um tema discutido há anos no Congresso, inserido em um debate mais amplo sobre a isonomia tributária entre empresas tradicionais e as novas gigantes da tecnologia. A discussão acompanha a tendência de outros países, como França e Canadá, que já possuem legislações para proteger e incentivar suas indústrias audiovisuais locais. Conforme apurado pela Gazeta do Povo, a reforma tributária já sinalizava um movimento de maior taxação sobre serviços digitais.
Após a aprovação na Câmara, a proposta será encaminhada ao Senado Federal, onde passará por novas discussões e votações nas comissões e no plenário. Caso seja aprovada sem alterações, seguirá para a sanção presidencial. Se houver modificações, o texto retornará à Câmara para uma nova análise.