A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou, na última terça-feira (2), um projeto de lei que propõe alterações na Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS) e no Sistema Único de Segurança Pública (Susp). Sob autoria do deputado José Medeiros (PL-MT), a iniciativa visa permitir que as Guardas Municipais (GCM) cooperem com outras polícias em condições específicas, visando aumentar a capacidade operativa no combate a crimes violentos e graves.
O projeto também destaca que essa cooperação pode trazer benefícios significativos, como melhorias na obtenção de provas, investigações e descoberta de novas infrações. O relator do projeto, deputado Rodolfo Nogueira (PL-MS), apresentou parecer favorável com acréscimo de emendas, ampliando a proposta original de Medeiros. Além da colaboração com a Polícia Militar (PM), Civil (PC) e Corpo de Bombeiros, Nogueira incluiu a possibilidade de cooperação com a Polícia Federal (PF), Rodoviária Federal (PRF) e Penal.
Nogueira enfatizou a importância de respeitar a autonomia constitucional dos entes federativos e a cultura de cada instituição envolvida nas operações integradas. Ele destacou a necessidade de conectividade entre os sistemas e agentes policiais, criando um ambiente comum para gestão e avaliação sistemática das ações realizadas.
A proposta segue agora em caráter conclusivo na Câmara dos Deputados e será avaliada pela principal Comissão de Constituição e Justiça antes de ser encaminhada ao Senado Federal para apreciação final. A iniciativa visa modernizar a legislação para fortalecer a segurança pública no país, promovendo uma maior eficiência e sinergia entre as diferentes esferas policiais.
