A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (6), o projeto de lei que amplia o número de cadeiras na Casa de 513 para 531. A proposta, que teve 270 votos favoráveis e 207 contrários, segue agora para o Senado. A medida cumpre determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), que solicitou a revisão da distribuição de assentos com base nos dados do Censo Demográfico de 2022.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), liderou a articulação que garantiu a aprovação do projeto. A ampliação representa um impacto estimado em R$ 64,6 milhões por ano, segundo informações da Direção-Geral da Câmara.
A proposta gerou divergências entre os parlamentares. Deputados da oposição criticaram o aumento de gastos com a máquina pública, enquanto a base governista defendeu que a mudança evita que o Judiciário interfira diretamente na composição legislativa, caso o Congresso não delibere sobre o tema.
O texto aprovado resulta de um acordo entre o Congresso Nacional e o STF, que estabeleceu o prazo até 30 de junho para adequação da representatividade estadual. Para atender à exigência sem reduzir o número de cadeiras de Estados que perderiam representantes, a solução foi ampliar o total de vagas.
O projeto inicial, apresentado pela deputada Dani Cunha (União-RJ), propunha 527 cadeiras. O relator, deputado Damião Feliciano (União-PB), ampliou esse número para 531 no texto final.
Ao defender a proposta, Hugo Motta argumentou que a medida atualiza a composição da Câmara conforme a realidade populacional apontada pelo IBGE. “Não se trata de inflar a máquina. Trata-se de corrigir uma distorção histórica”, afirmou.
Com a nova distribuição, nove Estados ganharão cadeiras. Pará e Santa Catarina terão quatro novos deputados cada. Amazonas, Mato Grosso e Rio Grande do Norte terão duas novas vagas, enquanto Paraná, Ceará, Goiás e Minas Gerais receberão mais um deputado cada.
