A discussão na Câmara dos Deputados sobre a regulamentação de apostas esportivas está analisando uma proposta que inclui uma tarifa progressiva. A alíquota, proposta pelo relator da medida, começará com um valor mais baixo nos primeiros anos e será revista pelo governo num prazo a ser definido.
O deputado Adolfo Viana, responsável pela proposta, explicou que o plano é tornar a cobrança viável, a fim de atrair o maior número de empresas de apostas ao mercado regulado. Ele destacou a necessidade de uma abordagem cuidadosa para evitar que a cobrança exorbitante resulte em continuada informalidade no setor.
O texto atual do projeto de lei prevê a distribuição dos ganhos fiscais da seguinte forma: 10% serão destinados à Seguridade Social; 3% para o Ministério do Esporte; 2,55% serão destinados ao Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP); 1,63% para os clubes esportivos; e 0,82% para a educação básica.
A Medida Provisória (MP) editada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, está prevista para caducar nesta semana e as regras do projeto de lei serão aplicadas. A MP prevê uma taxação de 18% sobre a receita bruta das empresas por cada evento.
O governo também havia inicialmente estabelecido uma taxa de autorização de R$30 milhões para as empresas operarem no país. No entanto, Viana sugere que a quantidade pode ser redefinida no projeto, assim como a divisão de arrecadação para ministérios e pastas.
O deputado também está considerando uma mudança na forma como o Imposto de Renda é aplicado sobre os prêmios. Atualmente, a MP do governo cobra 30% de Imposto de Renda dos ganhos. Viana, no entanto, propõe aplicar a taxa nos ganhos acumulados num determinado período, seja de um mês ou de 90 dias.
“É um valor parecido com aqueles cobrados nas lotéricas, mas não se ganha nas apostas de lotéricas todo dia”, justificou Viana.
O relator deve participar da reunião de líderes nesta terça-feira e receber sugestões dos deputados para alterações no projeto de lei. O relatório deverá ser divulgado até quarta-feira.
