O Benefício Extraordinário de Transição (BET), criado para compensar a redução nos valores recebidos por algumas famílias durante a mudança do Auxílio Brasil para o Bolsa Família, deixará de ser pago a partir de junho. A decisão segue o decreto n° 12.064/2024, que estabeleceu a data-limite para os repasses.
Implementado em junho de 2023, o BET foi concebido como um mecanismo temporário com duração prevista até maio de 2025. O encerramento coincide com o ciclo de atualização de dados do Cadastro Único, realizado a cada 24 meses pelas famílias cadastradas.
Atualmente, cerca de 166 mil famílias — o equivalente a 0,8% do total de beneficiários — recebem o BET. O benefício foi instituído no início do governo Lula para garantir, de forma provisória, o valor mínimo de R$ 600 anteriormente pago pelo Auxílio Brasil, programa criado durante a gestão de Jair Bolsonaro. Na ocasião, o governo informou que a diferença nos valores seria gradualmente reduzida até a adaptação às novas regras do Bolsa Família.
Em abril deste ano, o programa Bolsa Família repassou aproximadamente R$ 13,7 bilhões a mais de 20,4 milhões de famílias, com um benefício médio de R$ 668,73. Os pagamentos são realizados de forma escalonada, conforme o Número de Identificação Social (NIS), e direcionados a famílias com renda per capita de até R$ 218 mensais.
A execução do programa é responsabilidade do Ministério do Desenvolvimento Social, com repasses feitos pela Caixa Econômica Federal por meio de aplicativo e caixas eletrônicos. O modelo atual prevê um valor mínimo mensal de R$ 600, com adicionais de R$ 150 para crianças de até seis anos e R$ 50 para adolescentes, gestantes e crianças entre sete e 12 anos.
Além disso, o Benefício de Renda de Cidadania acrescenta R$ 142 por pessoa, e o Benefício Complementar cobre diferenças necessárias para atingir o piso estabelecido. O programa segue estruturado como política de transferência direta de renda, mantendo repasses segmentados sem alterações que reduzam a dependência das famílias em situação de vulnerabilidade.
