A Assembleia Legislativa de São Paulo aprovou nesta terça-feira (13) um reajuste de 5% no salário do governador Tarcísio de Freitas, o que eleva automaticamente o teto do funcionalismo público estadual, vinculado à remuneração do chefe do Executivo. A medida também contempla o vice-governador, secretários de Estado e servidores com vencimentos limitados pelo teto constitucional.
Com o reajuste, o salário de Tarcísio passa de R$ 34,5 mil para R$ 36,3 mil mensais. A proposta foi aprovada em votação simbólica, com oposição apenas do Psol. O impacto financeiro estimado é de R$ 18 milhões por mês, o equivalente a R$ 230 milhões por ano, considerando também aposentadorias e pensões. Para 2025, com vigência a partir de junho, a projeção é de R$ 144 milhões.
O projeto havia sido apresentado pela Mesa Diretora em dezembro de 2024, prevendo inicialmente um reajuste de 9,68% para o governador, proposta posteriormente reduzida a fim de manter a paridade com o aumento concedido aos demais servidores estaduais. Estes também tiveram reajuste de 5%, com impacto estimado de R$ 2,4 bilhões neste ano e R$ 3,7 bilhões para os anos de 2026 e 2027.
O último aumento no salário do governador e do primeiro escalão foi aprovado no fim de 2022, antes da posse de Tarcísio, com reajuste de 50%. Na época, a remuneração do governador subiu de R$ 23 mil para R$ 34,5 mil. Com a nova correção, os salários do vice-governador passam de R$ 32,8 mil para R$ 34,4 mil, e dos secretários de R$ 31,1 mil para R$ 32,6 mil.
Reajuste altera limite do teto remuneratório
A medida também afeta categorias do funcionalismo que, com benefícios e auxílios, ultrapassam o valor do teto salarial. Nesses casos, o chamado “abate teto” retém os valores excedentes. Com o aumento do teto, o desconto será menor, o que resultará em ganho real para esses servidores.
Segundo o líder de Governo, Gilmaci Santos (Republicanos), a proposta foi fruto de um acordo entre a Mesa Diretora e os parlamentares, atendendo à demanda de categorias como auditores fiscais. A proposta teve apoio também de partidos da oposição, como o PT, cujo líder na Alesp, deputado Donato, afirmou que o reajuste contempla categorias com salários represados.
Aumento do abono complementar para o mínimo paulista
Os deputados também aprovaram o reajuste de 10% no valor do abono complementar para garantir o cumprimento do piso salarial paulista. O abono será concedido aos servidores com vencimentos inferiores aos seguintes valores:
- R$ 1.804 para jornada de 40 horas semanais
- R$ 1.353 para 30 horas semanais
- R$ 902 para 20 horas semanais
Ao todo, cerca de 91 mil servidores públicos serão beneficiados por essa complementação. Todos os reajustes aprovados pela Alesp entram em vigor após sanção do governador e não têm efeito retroativo.
