A presidente do Supremo Tribunal Federal, Rosa Weber, marcou para o dia 22 de setembro o início do julgamento virtual da ação que pede a descriminalização do aborto até a 12ª semana de gravidez. A ministra, que é relatora do caso, poderá apresentar seu voto antes de se aposentar, no início de outubro.
A ação foi proposta pelo PSOL em 2017 e defende que as mulheres tenham o direito de interromper a gestação até o fim do primeiro trimestre, sem que isso seja considerado um crime. Atualmente, o aborto só é permitido no Brasil em casos de estupro, risco à vida da gestante ou anencefalia fetal.
O julgamento será realizado no plenário virtual, uma ferramenta que permite aos ministros votarem à distância, sem a necessidade de uma sessão presencial. O prazo para os votos se encerra no dia 29 de setembro, às 23h59.
A expectativa é que o tema gere divergências entre os integrantes da Corte, que já se manifestaram de forma diferente sobre o assunto em outras ocasiões. A decisão do STF poderá ter um impacto significativo na legislação e na saúde pública do país, já que o aborto é uma das principais causas de morte materna no Brasil.
