A minirreforma eleitoral em tramitação na Câmara dos Deputados não afetará a inelegibilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) até 2030, conforme afirmou Marilda Silveira, advogada e professora do Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP). Bolsonaro foi condenado em ação de investigação judicial eleitoral, e essa regra não está sendo modificada pela minirreforma.
Anteriormente, parlamentares cogitaram estender o tempo de Bolsonaro fora do cargo até 2032, mas desistiram da proposta. Segundo a professora, a minirreforma apresenta três principais mudanças, que não impactam a situação de Bolsonaro. Essas mudanças incluem: inelegibilidade descontada após condenação, modificação do cálculo da inelegibilidade após cassação de políticos e ajustes nas regras para condenações por tribunais de contas.
A minirreforma altera o cálculo da inelegibilidade após condenação, permitindo que o tempo em que a pessoa está inelegível enquanto recorre seja descontado da pena final. Além disso, ajusta a forma como o período de inelegibilidade é contado após a cassação de mandatos, fazendo com que comece a partir da perda do mandato. Por fim, propõe que as regras para inelegibilidade por improbidade administrativa sejam aplicadas também nas condenações por tribunais de contas.
Créditos: CNN
