O governo Lula apresentou um projeto de lei (PL) que busca abolir os Juros sobre Capital Próprio (JCP) no final de agosto. Assim como os dividendos, os JCP representam um meio das empresas remunerarem seus donos e acionistas com parte do lucro obtido. No entanto, enquanto os investidores não pagam impostos com os dividendos, eles pagam 15% em Imposto de Renda (IR) com JCP.
Segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, empresas utilizam o JCP para transformar lucros e pagar menos impostos. A proposta do Ministério da Fazenda proíbe, a partir de 2024, a dedução dos JCP da base de cálculo de IRPJ (Imposto de Renda de Pessoa Jurídica) e CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido), eliminando suas vantagens.
O projeto de lei prevê o aumento da arrecadação em cerca de R$ 10 bilhões, auxiliando o governo a atingir a meta de zerar o déficit primário no próximo ano. Especialistas, no entanto, temem possíveis efeitos colaterais negativos para os investimentos. Everardo Maciel, ex-secretário da Receita Federal, chamou a proposta de um “passo para trás”, argumentando que o JCP incentiva investimentos e evita planejamento tributário abusivo.
