O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) definiu nesta quinta-feira (14) que o início do julgamento do recurso apresentado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro contra sua inelegibilidade por 8 anos será no dia 22 de setembro. Bolsonaro foi condenado por “abuso de poder político” e “uso indevido dos meios de comunicação”.
O caso será analisado no plenário virtual do TSE e o julgamento se encerrará às 23h59 do dia 28 de setembro. O recurso foi apresentado ao próprio TSE pela defesa de Bolsonaro em agosto, após a Corte Eleitoral publicar o chamado “acórdão” do caso, resultante da decisão conjunta dos ministros.
A defesa de Bolsonaro apresentou os chamados “embargos de declaração”, um tipo de recurso que busca questionar pontos não suficientemente esclarecidos, ou apontar omissões e contradições dentre os votos apresentados.
Com a decisão, Bolsonaro fica impedido de participar das eleições de 2024, 2026 e 2028. Em tese, estará apto a concorrer em 2030, por uma diferença de 4 dias. A inelegibilidade será contada a partir de 2 de outubro do ano passado.
