Marco Temporal: Senador Marcos Rogério apresenta parecer a favor da demarcação de terras indígenas

O senador Marcos Rogério (PL-RO) apresentou nesta quarta-feira, 13, o parecer favorável ao projeto de lei (PL) que estabelece um marco temporal para a demarcação de terras indígenas. O documento, que mantém o texto aprovado pela Câmara dos Deputados em maio, seguirá para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

O projeto considera elegível para demarcação as áreas ocupadas até 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição. A proposta, no entanto, excepciona terras que não estavam ocupadas por causa de esbulho praticado contra comunidades indígenas.

Oposição tenta acelerar a tramitação da matéria antes do julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF), previsto para 20 de setembro, que analisa a constitucionalidade do marco temporal. Até o momento, o placar está 4 a 2 contra.

Além da demarcação, o projeto prevê a possibilidade de contato excepcional com povos isolados, em caso de utilidade pública, e a realização de atividades econômicas em terras indígenas, incluindo a contratação de terceiros e o turismo.

Para comprovar a ocupação das terras em 1988, é necessário haver alguma disputa judicial pelo território. Caso contrário, os povos indígenas perderão o direito a essas áreas.