Pacheco anuncia PEC no Senado que visa criminalizar posse e porte de drogas, independente da quantidade e substância

O presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), anunciou nesta quinta-feira (14) que os líderes da Casa pretendem apresentar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para tornar a posse e o porte de drogas crimes, independentemente da quantidade e da substância. A medida ocorre em resposta à possível descriminalização do porte de drogas pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Pacheco afirmou que a maioria do Senado é contra a descriminalização e que o texto da PEC deve ser apresentado até sexta-feira (15), seguindo depois para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal. Além disso, o senador considera necessária uma revisão da Lei Antidrogas para inibir o tráfico de pequenas quantidades.