O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Davi Alcolumbre, prometeu nesta quarta-feira (13) dar continuidade à tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece um mandato de oito anos para futuros ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). O compromisso foi firmado após cobrança do autor da proposta, Plínio Valério.
Alcolumbre se comprometeu a escolher um novo relator para o texto em, no máximo, quinze dias. A PEC havia sido apresentada em março de 2019 e, no mesmo ano, o então senador Antonio Anastasia apresentou parecer pela aprovação da proposta. Contudo, com a saída de Anastasia para o Tribunal de Contas da União (TCU), o parecer perdeu vigência e a PEC foi devolvida à presidência da CCJ para a escolha de novo relator.
Além de estabelecer o mandato de oito anos para ministros nomeados ao STF após sua promulgação, a PEC dá um prazo de um mês para o presidente da República indicar um novo nome ao tribunal após surgimento de uma vaga e 125 dias para que o Senado realize a sabatina e aprove ou rejeite a indicação.
