General Walter Souza Braga Netto comentou nesta terça-feira (12) sobre a operação da Polícia Federal (PF) que investiga ex-integrantes do Gabinete de Intervenção Federal no Rio de Janeiro por possível sobrepreço na compra de 9 mil coletes balísticos. Braga Netto não foi alvo da operação, mas é investigado pelo caso, já que assinou o contrato na época em que foi interventor no Rio de Janeiro.
Após a suspensão do contrato pelo Tribunal de Contas da União (TCU), o valor dos coletes foi estornado no dia 24 de setembro de 2019. Braga Netto reiterou que os contratos do Gabinete de Intervenção Federal seguiram todos os trâmites legais previstos na lei brasileira e que a suspensão do contrato com a empresa americana CTUSecurity foi realizada pelo próprio Gabinete após a avaliação de supostas irregularidades nos documentos fornecidos pela empresa.
Braga Netto afirmou que os coletes não foram adquiridos ou entregues e não houve repasse de recursos à empresa ou irregularidade por parte da administração pública. O empenho foi cancelado e o valor total mais a variação cambial foram devolvidos aos cofres do Tesouro Nacional. Todo o processo vem sendo acompanhado pela Secretaria de Controle Interno da Casa Civil, pela Controladoria Geral da União e pelo TCU.
No que se refere à dispensa de licitação, o general ressaltou que a decisão teve por base o Acordão 1358/2018 do TCU, que estabelece a possibilidade de contratações diretas durante intervenção federal. Ele também destacou que durante a intervenção, cerca de 81% dos recursos foram destinados à aquisição de equipamentos e material permanente, e 19% à compra de material de consumo. Vários índices de criminalidade foram reduzidos no período, como latrocínio (-27%) e roubo de carga (-13%).
