O orçamento proposto pelo governo federal para 2024 revela um corte de 31,5% nos recursos destinados a medidas de prevenção e combate à criminalidade e ao desenvolvimento de políticas de segurança pública. A alocação prevista para o ano que vem é de R$ 1,536 bilhão, valores abaixo dos R$ 2,244 bilhões empregados para a finalidade em 2023, totalizando uma redução de R$ 708 milhões.
Os dados foram levantados com base na Lei Orçamentária Anual (LOA) 2023 e no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) 2024, que foi enviado pelo governo ao Congresso Nacional no final de agosto.
Dentro da estrutura de financiamento da União, existem pelo menos quatro tipos de ações orçamentárias focadas em programas que buscam melhorar a segurança pública e combater a violência. Uma delas, chamada “Desenvolvimento de Políticas de Segurança Pública, Prevenção e Enfrentamento à Criminalidade” é administrada diretamente pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Está prevista a maior queda de fundos para essa ação em 2024 – de fato, a redução é de quase 100%. Este ano o ministério destinou R$ 427,4 milhões para esta área; no próximo ano, estima-se um total de R$ 536,3 mil.
Esses fundos são usados para implantar e incentivar projetos de modernização e estruturação das polícias militares e civis, perícia criminal, corpos de bombeiros militares, guardas municipais e unidades de apoio à segurança pública. Eles são especialmente destinados à região de fronteira e divisas. A quantia é também aplicada no apoio a serviços e atividades indispensáveis à preservação da ordem pública e à proteção das pessoas e do patrimônio.
Outra ação orçamentária, “Implementação de Políticas de Segurança Pública, Prevenção e Enfrentamento à Criminalidade”, é sustentada com recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública. A administração está planejando também reduzir os valores destinados ao programa no próximo ano. Enquanto este ano o fundo recebeu R$ 893,5 milhões, em 2024, os valores são previstos para serem R$ 683,2 milhões.
A terceira ação orçamentária, gerenciada pela Polícia Federal e nomeada “Prevenção e Repressão ao Tráfico Ilícito de Drogas e a Crimes Praticados Contra Bens, Serviços e Interesses da União”, é mais um exemplo de previsão de corte para 2024. De R$ 465,9 milhões destinados para a ação este ano, a previsão para 2024 é de R$ 290,9 milhões.
A única ação orçamentária sem previsão de cortes é a “Policiamento, Fiscalização, Combate à Criminalidade e Corrupção”, sob responsabilidade da Polícia Rodoviária Federal (PRF). Segundo o orçamento calculado pelo governo, em 2024, estão previstos quase R$ 561,4 milhões para a PRF.
O Ministério da Justiça e Segurança Pública, ao ser questionado sobre o corte no orçamento para combate à criminalidade, salientou que as cifras apresentadas incluiram emendas parlamentares de 2023, o que criou desigualdade nas comparações. A pasta ainda afirmou que o PLOA 2024 ainda está em trâmite no Congresso Nacional e será objeto de futuras emendas parlamentares.
