Um projeto de lei complementar que prevê aumentar de 513 para 527 o número de deputados na Câmara poderá gerar um gasto adicional de aproximadamente R$ 46 milhões por ano para os cofres públicos. O alerta foi feito pelo deputado federal Pezenti (MDB-SC), crítico à proposta que deverá ser analisada pela Câmara dos Deputados nesta semana.
De acordo com Pezenti, a criação de 14 novas cadeiras no Legislativo implicará custos extras relacionados à contratação de assessores, passagens aéreas, veículos alugados e reforma dos espaços físicos para abrigar os novos gabinetes parlamentares.
“Com mais deputados em Brasília, são mais assessores, mais passagem aérea, mais veículo alugado, além de mais gastos para arrumar espaço, porque tem que fazer gabinetes para esses novos parlamentares”, explicou o parlamentar.
Decisão do STF
A proposta em discussão atende a uma determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), que ordenou, em agosto de 2023, uma redistribuição das vagas com base nos dados atualizados do último Censo demográfico realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Segundo o projeto original, de autoria da deputada Dani Cunha (União-RJ), 14 estados teriam alterações na composição das bancadas, afetando diretamente sete unidades federativas que perderiam cadeiras: Alagoas, Bahia, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul.
Proposta alternativa
Para evitar o aumento de custos, Pezenti apresentou uma alternativa que mantém as atuais 513 cadeiras da Câmara dos Deputados, apenas redistribuindo-as de acordo com o crescimento ou redução populacional dos estados.
A proposta prevê, por exemplo, que estados como Pará e Santa Catarina, que tiveram aumento populacional significativo, receberiam quatro cadeiras adicionais cada. Em contrapartida, o Rio de Janeiro perderia quatro deputados e a Paraíba teria duas vagas a menos.
Até o momento, essa proposta alternativa chegou a ser discutida na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), mas ainda não foi votada.
A votação do pedido de urgência para o projeto que aumenta o número total de deputados foi incluída na pauta pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e pode ocorrer ainda nesta semana.
