Fies agora abre caminho para renegociação de dívidas e parcelamento com até 150 vezes; Projeto de Lei avança na Câmara

Os estudantes que contraíram dívidas do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) podem se beneficiar de um projeto de lei que permitirá parcelamentos especiais. O projeto foi aprovado na Câmara dos Deputados e agora aguarda análise no Senado Federal.

A proposta estabelece a reabertura do parcelamento das dívidas, com as mesmas condições estipuladas na legislação para aqueles que estavam inadimplentes em 30 de dezembro de 2021. A nova data de referência, no entanto, será 30 de junho de 2023.

Os estudantes com dívidas poderão ter descontos de 12% a 99% do valor principal, variando de acordo com o tempo em atraso e as circunstâncias financeiras. Em alguns casos, dependendo da situação do devedor, as dívidas poderão ser parceladas em até 150 vezes.

As regras especiais serão aplicadas aos estudantes inscritos no CadÚnico ou que foram beneficiários do Auxílio Emergencial 2021. “O texto vem da necessidade de aprovar e permitir essa renegociação mais rápida. Muitos estudantes estão em situação de inadimplência”, afirma a relatora do projeto, deputada Flávia Morais (PDT-GO).

O projeto de lei nº 4172/23, enviado ao Congresso Nacional pelo governo federal, se propõe a estabelecer o Pacto Nacional pela Retomada de Obras e de Serviços de Engenharia Destinados à Educação Básica e Profissionalizante e à Saúde. As mudanças no Fies foram adicionadas via substitutivo apresentado pela deputada Morais.

Além do parcelamento, o projeto de lei também altera a porcentagem dos aportes das instituições privadas de ensino participantes do Fies no Fundo Garantidor do Fies (FG-Fies). Este fundo é responsável por cobrir o déficit decorrente de inadimplências do programa.

Do sexto ano de adesão ao programa em diante, o aporte das instituições será entre 10% e 27,5% das mensalidades, conforme critérios estabelecidos em regulamento. Atualmente, esses aportes são calculados de acordo com a inadimplência em relação ao valor mensal esperado de pagamento pelo estudante financiado.

O Ministério da Educação (MEC) planeja resgatar o caráter social do programa e deve lançar em breve o Fies Social, que cobrirá 100% dos custos das mensalidades em instituições privadas de ensino superior. Segundo Rodrigo Bouyer do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), o Fies Social pretende corrigir ajustes feitos em 2018, que limitaram o alcance do programa. O programa agora procura reverter a dinâmica de exclusão e oferecer mais acesso ao financiamento estudantil.