Lewandowski questiona isenção da Lava-Jato em acordo Odebrecht apesar de sindicância da PGR de Aras
Por determinação do ministro Ricardo Lewandowski, a corregedoria-geral do Ministério Público Federal, vinculada à Procuradoria-Geral da República comandada por Augusto Aras, abriu um processo em 2020 para investigar se a equipe da Lava Jato de Curitiba estava omitindo informações do Supremo Tribunal Federal (STF). O inquérito se centrava particularmente sobre os documentos relacionados às negociações para o acordo de leniência com a Odebrecht.
Lewandowski, em meio à investigação, convocou a corregedoria-geral para esclarecer as dúvidas geradas pelos intercâmbios da Vaza-Jato. Esse escândalo, que veio à tona por meio de mensagens obtidas pelo hacker Walter Delgatti e divulgadas pelo Intercept Brasil, envolvia diálogos que referenciavam comunicações com o FBI e a Embaixada dos EUA.
Além disso, Lewandowski questionou o envolvimento do Departamento de Justiça dos Estados Unidos, da Procuradoria-Geral da Suíça e de organizações como Transparência Internacional. Nos diálogos, os procuradores da Lava Jato discutem a utilidade de manter canais diretos de comunicação com o FBI, cujo conhecimento total das investigações seria superior ao da embaixada.
A investigação, iniciada em novembro de 2020, foi finalizada em agosto de 2021. Em seu relatório final, a corregedora-geral Elizeta Ramos afirma não ter encontrado “qualquer conduta configuradora de violação de dever funcional pelos membros integrantes da Força-Tarefa da Lava-Jato em Curitiba”.
Referente aos contatos internacionais, os procuradores reconheceram a existência de trocas de informações “informais” com autoridades estrangeiras. Eles alegam que as comunicações foram feitas em alinhamento com as regras internacionais que norteiam a cooperação em investigações de crimes transnacionais.
O relatório final da corregedoria reforça que o procedimento seguiu rigorosamente as leis brasileiras e os acordos internacionais sobre o tema, incluindo a Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção e regulamentos do Ministério da Justiça.
Entretanto, o ministro Lewandowski expressou ceticismo em relação à conclusão do relatório, pontuando que a investigação despertou “muito mais dúvidas e perplexidades do que certezas e convicções”, particularmente em relação à legitimidade dos dados fornecidos pelos sistemas Drousys e MyWebDay da Odebrecht.
No relatório da corregedoria-geral do MPF, observa-se que a Odebrecht voluntariamente entregou material dos dois sistemas à Lava-Jato. No entanto, o relatório menciona que a Suíça solicitou acesso aos dados através de um pedido de cooperação, que até a data de conclusão do relatório ainda não havia sido atendido.