A Defensoria Pública de São Paulo, em conjunto com a ONG Conectas Direitos Humanos, entrou com uma ação civil pública na madrugada desta segunda-feira (04) demandando que a Justiça obrigue o governo do estado a equipar os policiais da Operação Escudo, atuantes na Baixada Santista, com câmeras corporais. Em caso de não acatamento, a operação deve ser imediatamente interrompida, com o pagamento de uma multa diária eminente.
Esse movimento legal surgiu após a Defensoria ser convocada pela Ouvidoria da Polícia de SP no dia 30 de julho para supervisionar a Operação Escudo, devido a sete incidentes mortais decorrentes de intervenção policial, resultando em no mínimo nove vítimas fatais.
A Defensoria defende que a instalação de câmeras nos uniformes dos policiais é crucial para assegurar o controle externo sobre o uso da força, conforme prescrito por lei. Relatos de habitantes locais indicam que policiais militares teriam prometido assassinar 60 pessoas em comunidades de Guarujá, estando neste momento, aparentemente, na metade de tal “meta”. Segundo a Defensoria, essa prática violenta não é nova e ecoa o modus operandi do “Esquadrão da Morte”, expondo a morte como uma ferramenta de vingança institucional.
No pedido de ação feito à Justiça, a Defensoria citou o jurista Hélio Bicudo, ilustrando a lógica de vingança instaurada após a morte de um agente de segurança nos anos 1960: “despertou nova onda de histeria na Secretaria de Segurança Pública, de modo que voltou a soar a promessa de que, a cada investigador morto, dez marginais pelo menos deviam pagar o crime com a própria vida”.
A expectativa agora é de que a Justiça responda à ação. Caso aprovada, poderá ser um passo importante na tentativa de coibir abusos e violações de direitos humanos cometidos por forças de segurança e garantir maior accountability no sistema de segurança pública.
