CNDH pede interrupção da Operação Escudo e investigação das mortes em SP

Em um recente relatório preliminar, o Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH) pediu que o governo de São Paulo interrompa imediatamente a Operação Escudo, iniciada após o assassinato do soldado da Rota, Patrick Reis, em Guarujá, em julho. O CNDH, que instituiu uma comitiva de emergência para acompanhar a repercussão da morte do PM e a consequente Operação Escudo, também defende uma investigação minuciosa, tanto da morte do policial militar, quanto das 23 pessoas que também faleceram durante as intervenções policiais. Até o momento, continuaram as operações, respaldadas pela gestão de Tarcísio de Freitas (Republicanos), apesar dos relatos de supostos abusos e execuções.

Para coletar informações, a comitiva do CNDH procurou membros das comunidades onde as ações policiais ocorreram, com o objetivo de reconstituir os fatos e identificar casos em que possam ter ocorrido abusos ou execuções. O relatório do conselho apresenta 11 relatos de vítimas, familiares e lideranças comunitárias. Dentre as histórias, destacou-se a de um jovem que teria sido vítima de uma execução sumária por um policial novato, sob comando de um superior mais experiente.

O relatório lança recomendações para seis diferentes instituições públicas: três ministérios (Direitos Humanos, Igualdade Racial e Justiça), duas prefeituras (Guarujá e Santos) e ao governo de São Paulo. Para o governo paulista, são 27 itens diferentes, que vão desde a interrupção imediata da Operação Escudo até a apresentação de um relatório detalhado de cada dia da operação, contendo informações sobre objetivos, comandantes, vítimas e outras informações relevantes. Para operações futuras, recomenda-se o uso obrigatório de câmeras corporais por todos os agentes e um protocolo detalhado para o uso de equipamentos especiais. No momento, o governo de São Paulo e a Secretaria de Segurança Pública ainda não se posicionaram oficialmente sobre o relatório.