A introdução da ‘taxa das blusinhas’
A “taxa das blusinhas”, implementada no Brasil em 2024, visava proteger o mercado interno e gerar empregos. No entanto, um estudo da LCA Consultores revelou que a medida não teve efeito mensurável na criação de empregos, contradizendo as expectativas que justificaram sua criação.
O que é a ‘taxa das blusinhas’?
A lei, sancionada pelo presidente após aprovação no Congresso, estabelece uma alíquota de 20% sobre importações de produtos de baixo valor, até 50 dólares, feitas por meio de plataformas internacionais de e-commerce. O principal argumento para a criação dessa taxa foi a proteção do varejo e da indústria local.
Resultados do estudo da LCA Consultores
De acordo com o estudo, a implementação da taxa resultou em uma arrecadação federal adicional de 265 milhões de reais mensais, representando apenas 0,08% do total. Por outro lado, os estados tiveram uma redução na arrecadação do ICMS, com perdas de até 258 milhões de reais por mês.
O crescimento do emprego nos setores beneficiados pela taxação permaneceu estável, com um aumento de apenas 0,97%, comparado à média nacional de 3,04% no mesmo período.
Impacto nas finanças estaduais e federais
Segundo Eric Brasil, diretor da LCA Consultores, o modelo de isenção do imposto de importação para pequenas remessas, utilizado em mais de 90 países, é mais eficiente. A análise sugere que a arrecadação federal aumentou, mas não foi suficiente para compensar as perdas dos estados, destacando a necessidade de uma revisão na estrutura tributária.
Perspectivas da reforma tributária
A reforma tributária em curso no Brasil, que propõe a implementação de um Imposto sobre Valor Agregado (IVA) unificado, busca corrigir esses desequilíbrios. A proposta inclui isenção na importação de bens de baixo valor e um ICMS mais equilibrado, o que poderia melhorar a competitividade do mercado nacional.
Importância do comércio eletrônico
André Porto, diretor-executivo da Amobitec, enfatiza a relevância do comércio eletrônico para a economia digital brasileira. Ele alerta que medidas restritivas podem causar efeitos negativos e ressalta a necessidade de diálogo entre os setores envolvidos.
FAQ sobre a ‘taxa das blusinhas’
- Como a taxa das blusinhas impactou a importação de produtos no Brasil? A taxa resultou em uma queda de quase 50% nas importações via Remessa Conforme, limitando a diversidade de produtos disponíveis.
- Qual é o modelo de tributação sugerido pela LCA Consultores? O modelo de minimis, que isenta o imposto de importação para pequenas remessas e aplica um imposto de consumo alinhado à produção nacional.
- O que é a Remessa Conforme? Um sistema que facilita a importação de produtos de baixo valor, que foi impactado pela taxa das blusinhas.
- Por que o comércio eletrônico é importante para o Brasil? É um dos principais impulsionadores da economia digital, oferecendo acesso a uma vasta gama de produtos e serviços.